Tribunal de Contas suspende licitação da Prefeitura de Montes Claros

O Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu licitação da prefeitura de Montes Claros por suspeita de ilegalidades, depois de denúncia de empresa.

DIARIO OFICIAL DO ESTADO - PODER LEGISLATIVO - TRIBUNAL DE CONTAS - MÓDULO V

26/8/2009 - 2º CAMARA Relator: ELMO BRAZ SOARES SEGUNDA CÂMARA
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, REALIZADA AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).
Em 20 (vinte) de agosto do ano de 2009 (dois mil e nove), no Palácio Ruy Barbosa, sede própria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no horário regimental, foi aberta a 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, dirigida pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Eduardo Carone Costa. Presentes os Srs. Conselheiros Elmo Braz e Licurgo Mourão, e os Auditores Gilberto Diniz e Hamilton Coelho. Presentes também o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Glaydson Santo Soprani Massaria e a Secretária Ana Maria Veloso Horta. Os Auditores presentes foram convocados para atuação em eventuais impedimentos, iniciando-se nesta Sessão pelo Auditor Gilberto Diniz. Inicialmente foi submetida à apreciação da Câmara a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida, foram assinados os acórdãos, cujas súmulas serão publicadas juntamente com a presente Ata. Dando seqüência aos trabalhos, foi iniciada a apreciação dos processos.
Pauta adiada de 13 de agosto de 2009.
MATÉRIAS EXTRAPAUTA
O Exmo. Sr. Conselheiro Elmo Braz trouxe para apreciação do Colegiado os processos abaixo relacionados:
DENÚNCIAS formuladas pela empresa Netsoft Sistemas Integrados e Host Ltda, nºs:
804372, em face do procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 03/2009, instaurado pela Prefeitura Municipal de Montes Claros.
DECISÃO: Referendada a decisão de suspensão dos certames, nos termos dos votos do Conselheiro Relator.