segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Congresso Nacional recebe projeto contra ficha-suja

O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos e 1,3 milhão assinaturas da Campanha Ficha Limpa serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, na segunda-feira às 15h. A antecipação da data, antes marcada para o dia 29/09, deve-se à agenda do deputado.
A partir das 13h30 haverá a concentração de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil em frente ao Palácio da Justiça. Os presentes sairão em caminhada até o salão verde do Congresso Nacional, num ato simbólico com a presença de juristas, artistas e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE. Todos e todas que quiserem se juntar ao MCCE nessa caminhada são convidados a participar.
Ciente de que muitos formulários ainda circulam pelo país devido a greve dos Correios, o MCCE se compromete a entregar as assinaturas que chegarem a Brasília depois do dia 28/09, mesmo com o PL já tramitando no Congresso Nacional. “Não ficaremos com nenhuma assinatura e também fazemos um apelo para que as pessoas não guardem formulários em casa”, acrescenta a secretária executiva do Movimento, Cristiane Vasconcelos.
A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos na Câmara e Senado.

HISTÓRICO DA CAMPANHA:

Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa atingiu a marca de 1,3 milhão de assinaturas. O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.

Na mesma semana da entrega, comemoram-se os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE/COMITÊ 9840 DE MONTES CLAROS

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

HENRIQUE: O Seleiro e o Defensor

* João Avelino Neto

Ele, o companheiro da FADIR e das lides forenses, partiu um pouco antes do pleno alvorecer da Primavera. Talvez para vê-la desabrochar-se de uma visão celestial, contemplando no cerrado o pau d’arco de copa coberta de um véu canarinho de flores, deslizando mansamente sobre o chão, sob a espreita do veado campeiro, a esperar o sol se por e a lua surgir para experimentar o seu néctar, longe da espingarda do caçador impiedoso.

Conheci Henrique na FADIR, em 1976. Precisamente no dia do trote, ocorrido e vivenciado no velho prédio da Escola Normal, agora restaurado e reinaugurado com pompas de feito histórico pelos mesmos que o levou as ruínas. Fato registrado e perpetuado em fotografia, resgatada por Antonio Carlos Silva, grande amigo de Henrique, que emoldura o nosso espaço de trabalho.

Henrique era sertanejo de origem. Na fala. No trato. E no jeito. Foi seleiro, como “Turíbio Todo” de Guimarães Rosa. Mas não tinha papo e nem era papudo. Não duelou em vão. Deixou pisadas e rastos profundos no campo do trabalho e da vida. Sempre com eficiência, dedicação e ética.

Podia ter ficado mais tempo aqui. Todavia, a morte é uma realidade inexorável. É, talvez, a única certeza que existe.

Fernando Pessoa já cravou isso em verso:


“Quando vier a Primavera,
Se eu já estiver morto,
As flores florirão da mesma maneira
E as árvores não serão menos verdes que na Primavera passada.
A realidade não precisa de mim”.

Não obstante o duro realismo do poema de Fernando Pessoa e a hipocrisia de muitos, é preciso, a cada ano, celebrar a primavera, suas flores e as pessoas que nos são gratas.

*João Avelino Neto é Advogado

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Jairo Ataide envergonha Montes Claros

Pela terceira vez em menos de 15 dias, Montes Claros é notícia negativa no site Congresso em Foco. A primeira foi a falta de prestígio dos nossos parlamentares Humberto Souto e Jairo Ataíde no Congresso Nacional e tomaram bomba no Diap (aqui). A segunda foi o destaque do ficha suja prefeito de Montes Claros que aparece na lista dos prefeitos mais bem remunerados do país (aqui). Ele recebe mais do que o prefeito de Belo Horizonte, do governador Aécio Neves e do presidente Lula. Agora o Congresso em Foco destaca novamente o deputado do DEM Jairo Ataíde entre os 12 processados parlamentares mineiros com os seguintes processos:
Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa
Os outros parlamentares mineiros são:
Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental
Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2757 - sonegação de contribuição previdenciária
Inquérito 2662 - apropriação indébita previdenciária (corre em segredo de justiça)
Inquérito 2670 - está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido
Edmar Moreira (PR-MG)
Inquérito 2584 - crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita previdenciária – plenário recusou a denúncia. Ainda deve seguir para arquivamento, embora acusação ainda possa recorrer.
Inquérito 2797 - crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça
João Magalhães (PMDB-MG)
Inquérito 2427 - crime contra a Lei de Licitações. O procedimento corre em segredo de Justiça.
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Inquérito 2792 - crimes eleitorais
Márcio Reinaldo (PP-MG)
Inquérito 2730 - denunciação caluniosa
Mário de Oliveira (PSC-MG)
Inquérito 2727 - estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, crimes de responsabilidade e crime da Lei de Licitações.
Inquérito 2567 – homicídio simples e crime tentado
inquérito 2139 – crime contra a honra
Vitor Penido (DEM-MG)
Inquéritos 2483 - crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2482 - crime contra a Lei de Licitações
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2280 - peculato e lavagem ou ocultação de bens
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)
Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2634 - apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária

sábado, 19 de setembro de 2009

Prefeitura de Montes Claros patrocina Tadeuzinho

Montes Claros voltou mesmo à época da cidade sem lei. Talvez seja por causa do excesso de carnes, já que o prefeito disse que a justiça por aqui só funciona através do churrasco. Release distribuído para a imprensa afirma que a Prefeitura de Montes Claros e Banco Bonsucesso, maior financiador da campanha de Tadeu são os patrocinadores do FUNADEM/MONTES CLAROS, onde Luiz Tadeu Martins Leite, filho do prefeito é diretor.

Lei Orgânica do Município

Art.100 - O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consangüíneo, até o segundo grau, ou por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis (seis) meses apósfindas as respectivas funções.

Inauguração do Elefante Branco não intimida pombos-correio

O ginásio poliesportivo Tancredo Neves, que ficou conhecido como elefante branco, nunca foi inaugurado, mesmo tendo sido construído em 1988. Naquela época, Jairo Ataíde - que foi acusado de jogar leite para os porcos pelo hoje aliado Tadeu Leite, conseguiu barrar sua inauguração na justiça.
Agora, depois de concentrar praticamente todo efetivo da Prefeitura com aquele lambe-lambe, é que finalmente o Poliesportrivo será inaugurado, para a alegria do secretário municipal de Esportes e Juventude Jaime Tolentino, já que a rainha da Inglaterra não aparece nem como coadjuvante.
Mas o que chamou atenção foi a quantidade de pombos-correio alojados no telhado do ginásio e estão fazendo a maior lambança. Há quem diga que eles fugiram da Câmara de Montes Claros com medo da PF.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Nota de esclarecimento - Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral

O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Comitê 9840 de Montes Claros, vem a público a fim de esclarecer os seguintes pontos:
I
A Reforma Eleitoral e a Campanha Ficha Limpa

A rejeição, pela Câmara dos Deputados, da proposta que exigia “idoneidade moral e reputação ilibada” como requisitos para a candidatura em nada prejudica a Campanha Ficha Limpa. A proposta arquivada pela Câmara buscava mudar a Lei das Eleições, de natureza ordinária. Nosso projeto alterará a Lei de Inelegibilidades (uma lei complementar) para impedir a candidatura de pessoas que se enquadrem em certas circunstâncias objetivas.

II
Prazo para apresentação do projeto
A lei almejada pela Campanha Ficha Limpa não precisa entrar em vigor até o início de outubro para que possa vigorar nas eleições de 2010.
É fato que art. 16 da Constituição estabelece que "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Acontece que o nosso projeto não prevê alterações no "processo eleitoral". Essa expressão diz respeito a regras tais como forma de seleção dos candidatos, formação de coligações, financiamento de campanha e outros temas do gênero. Em resumo, quando usa a expressão "processo eleitoral", a Constituição quer se referir a "sistema eleitoral".O Supremo Tribunal Federal definiu posição a respeito em processos anteriores. Normas que criam inelegibilidades não se submetem ao princípio da anterioridade das leis eleitorais. A própria Lei de Inelegibilidades, a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, já vigorou nas eleições de outubro daquele mesmo ano.

COMITÊ DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL E ADMINISTRATIVA - TEL (38) 32212982

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Bolsa Família - TCU aponta indícios de irregularidades e a Prefeitura realiza recadastramento

Famílias de Montes Claros, cadastradas em Programas sociais do Governo Federal, passaram por auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU), quando surgiram indícios de irregularidades junto aos dados de 5.136 beneficiados. Deste número, 60 por cento recebem recursos do Programa Bolsa Família (PBF) e podem ter o benefício cancelado, caso comprovadas as ilegalidades.
Em Montes Claros, o PBF atende a 42 mil famílias.
Fazendo cruzamento de dados, o TCU, usando diversos sistemas informatizados, encontrou situações estranhas e que não são compatíveis com o programa.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, atendendo quem está em situação de pobreza (renda "per capta" mensal de R$ 70,01 a R$ 140,01) e extrema pobreza, de acordo com a lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o decreto número 5.209, de 17 de setembro de 2004. O cadastramento, entretanto, não implica a entrada imediata no Programa. O menor valor recebido no Programa Bolsa Família é de R$ 22,00 e o maior, R$ 200,00.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Alfredo Ramos pode perder mandato

O vereador Alfredo Ramos, do Partido dos Trabalhadores roeu as cordas e votou contra a decisão do seu partido, que exigiu do parlamentar a retirada de sua assinatura da Emenda à Lei Orgânica de Montes Claros proibindo o aumento do número de vereadores na cidade, contrariando a Proposta de Emenda à Constituição do Congresso Nacional que reduz os gastos com os legislativos municipais e inclui o aumento do número de vereadores.
Dos 25 membros do diretório presente, 22 votaram a favor da retirada da assinatura, dois votaram contra e o vereador Alfredo se absteve de votar, mas afirmou em alto e bom som que cumpriria a risca a decisão do PT, diferentemente do que ocorria anteriormente. Disparou o edil contra Aldair e Sued na reunião do diretório.
Porém, o vereador mostrou que tem mais de uma cara e não segue as ordem do partido.
Agora, o PT de Montes Claros vai pedir sua cadeira no legislativo municipal para o suplente Aldair Fagundes.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Blá, blá, blá ...

A pior Câmara de Montes Claros reuniu na manhã desta terça-feira (15) e discutiu os seguintes temas:
- Rita Vieira (PSDB) quer calendário ambiental para lembrar da importância do meio ambiente.
- João de Deus (PPS) afirmou que é preciso trabalhar para que Montes Claros tenha mais postos de atendimentos.
- Marcos Nem (PR) convidou a todos para audiência pública do Mocão.
- Athos Mameluque (PMDB) convidou a todos para prestigiarem a Seleção Brasileira de Vôlei.
- Dr. Silveira (PTN) cobrou mais atenção e cuidado com as vítimas das chuvas recentes.
- Damázio (PTB) afirmou que é necessário haver coerência e boa vontade entre os secretários e os vereadores.
- Pastor Altemar (PSC) cobrou os pedidos feitos para a Cemig.
- Alfredo Ramos (PT) lembrou do 19° aniversário do Código de Defesa do Consumidor.
- Valcir da Ademoc (PTB) cobrou iluminação, limpeza, asfalto e mais linhas de transporte.
- Claudinho (PPS) pediu novos uniformes para os garis.
- Ildeu Maia (PP) cobrou recuperação das ruas da Vila Atlântida.
Os demais ficaram mudos. Tá duvidando? Então leia aqui
Enquanto isso... O prefeito privatiza a merenda, aumenta o preço do lotação, abandona as obras com dinheiro em caixa, destrói a saúde, incha a prefeitura de cabos-eleitorais, dá uma banana para os servidores e sua data-base e continua zombando da nossa justiça, que segundo ele, só funciona através do churrasco. Aliás, a justiça e os donos de jornais da cidade.

Para Tadeu cão bom é cão morto

A única lei apresentada na Assembleia Legislativa pelo ex-deputado estadual Luiz Tadeu Leite, foi de proibir a eliminação da vida de cães e gatos em Minas nos canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.
Porém, após assumir a Prefeitura de Montes Claros a primeira coisa que o prefeito fez foi desreipeitar a sua própria lei, segundo denunciou o jornalista Américo Martins Filho, em recente entrevista na TV a cabo.
Américo é um intransigente defensor dos animais, onde cuida com muito carinho de centenas de cães que foram abandonados nas ruas. Não custa lembrar, que Montes Claros ainda adota o método da captura seguida de morte, que se denomina de “eutanásia”.

"Há que se repensar a postura que se tem diante dessa questão, editando leis inspiradas em padrões morais elevados e conhecimento técnico avançado, como fizeram a Itália, Espanha, França, Argentina e outros países do primeiro mundo". Comentou o ex-deputado de uma única lei que nem ele cumpre.

Parece que para o prefeito cão bom é cão morto, menos os contratados, segundo o colunista João Jorge: "Gatos e cachorros são chefes – No palácio da terrinha de JJ gatos e cachorros são considerados chefes. Entre mortos e feridos, poucos se salvam porque com tanta chefia e secretários adjuntos sem necessidades, a prefeitura mesmo assim não consegue funcionar em tempo integral. Para quem chamou o fraco Athos Avelino, seu ex discípulo de tartaruga, esta administração está mais para bicho preguiça. Nesta fogueira de vaidades que queima Tadeu, só faltam criarem a secretaria da incompetência. Garanto que a disputa seria a tapas".

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

PT de Montes Claros enquadra seu vereador

O Diretório do Partido dos Trabalhadores de Montes Claros decidiu na noite desta quarta-feira (9) que o vereador Alfredo Ramos (PT) retire sua assinatura da Emenda à Lei Orgânica de Montes Claros proibindo o aumento do número de vereadores na cidade, caso a Proposta de Emenda à Constituição que reduz os gastos com os legislativos municipais e inclui o aumento do número de vereadores, seja aprovada no Congresso Nacional. Se esta esdrúxula proposta da Câmara de Montes Claros for aprovada será mais um motivo de chacota para a cidade. Dos 25 membros do diretório presentes, 22 votaram a favor da retirada da assinatura, dois votaram contra a retirada da assinatura e o vereador Alfredo se absteve de votar.
Segundo o caloteiro prefeito de Montes Claros, não se aprova na câmara municipal qualquer projeto de lei, qualquer requerimento que desagrade aos que mandam hoje no paço municipal. E, ao contrário, aprova-se tudo, sem pestanejar, num piscar de olhos, sem estudos, sem aprofundamento, em uma palavra: vota-se de olhos fechados, assumindo até os erros que venham do executivo. Não existe a menor preocupação nem ao menos em ajudar, melhorando a redação por exemplo, consertando um erro grosseiro por exemplo, porque alterar qualquer projeto de lei que venha do executivo irá desagradar ao chefe. Quando vê esse descalabro, o cidadão comum chega a pensar que, dessa maneira, é totalmente desnecessária uma Câmara Municipal? Pra que, vereador? – pensa o cidadão – ao ver que a câmara municipal é, em maioria, um poder sem força, é uma bancada do amém... O resultado prático dessa cumplicidade absoluta entre a maioria da câmara municipal e o executivo é que ela só aborda os assuntos banais, promove a entrega de títulos de cidadania às enxurradas e fica só nisto. Me contaram que dia desses, em uma só reunião, os senhores vereadores aprovaram três projetos, todos muito importantes: um, criando o Dia Municipal do Cruzeiro, outro o dia do Atlético e, para não cometer injustiça, também o dia municipal do América... Em compensação, na última quinta-feira, quando a câmara realizou uma reunião para debater sobre remédios, não compareceu ninguém, nem o prefeito compareceu e nem mandou representante. Os grandes assuntos da cidade, infelizmente, já não passam mais pelo Poder Legislativo. E, se a gente for depender da Câmara Municipal e da maioria dos vereadores, ihhhh... É palavra de Tadeu ...

Montes Claros pode adotar toque de recolher

Montes Claros – A Câmara Municipal vai discutir, amanhã, em audiência pública, a implantação, em Montes Claros, de toque de recolher para adolescentes, depois das 22 horas, com objetivo de reduzir a criminalidade. A reunião foi proposta pelo vereador Altemar de Freitas (PSC), que defende a adoção do modelo implantado em Taiobeiras, neste ano, com resultados considerados satisfatórios. Em Janaúba, a Câmara chegou a discutir o tema, mas, com a polêmica, recuou e aguarda parece jurídico sobe a legalidade da medida. Lideranças de Montes Claros tentam implantar o mecanismo de combate à criminalidade desde 2003.
Na época, o então secretário municipal de Saúde, Eduardo Avelino Pereira, propôs que bares e restaurantes funcionassem somente até as 23 horas. Em 2006, a Delegacia de Polícia Federal sugeriu que os bares de bairros com alta incidência de criminalidade ficassem abertos até as 22 horas.
De acordo com o vereador Altemar de Freitas, há várias cidades com a mesma iniciativa. “Como existe a lei que determina que menor de idade não pode trabalhar, isso significa que até os 17 anos, 11 meses e 29 dias o adolescente fica à disposição dos estudos. No entanto, a realidade é outra. Muitas vezes, jovens, a partir dos 14 anos, pedem para estudar à noite, mas na verdade, querem ficar livres para fazer badernas.
No ano passado, houve o caso de uma criança de 12 anos sendo usada como avião de drogas. O toque de recolher é para inibir esse tipo de ação”, alega. A pena prevista é de multa para o pai que deixa o menor na rua, após às 22 horas.
Em caso de reincidência, haverá o recolhimento. A audiência deverá reunir representantes da Vara e da Curadoria da Infância e Juventude, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e de outros segmentos.
Fonte: Girleno Alencar - Jornal hoje em Dia

Toque de recolher é ilegal
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o toque de recolher é abusivo e fere liberdades constitucionais de ir e vir, de educar, de poder escolher entre o que é certo e o que é errado.

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Semana terá duas audiências no interior e dez reuniões com convidados

Duas cidades do Norte de Minas, Januária e Montes Claros, vão receber os parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na semana de 7 a 11 de setembro de 2009. O período reserva ainda outras dez reuniões com convidados e duas visitas a serem realizadas pelas comissões.
Em Januária, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática vai debater o fechamento de 26 das 27 creches do município, deixando sem atendimento quase 3 mil crianças. A audiência, marcada para 9h30 de quarta-feira (9) na Câmara Municipal, terá a participação de autoridades locais e de profissionais do setor.

No mesmo dia, às 18 horas, a Comissão de Educação também será a responsável pela reunião de Montes Claros. Desta vez, para avaliar a implantação do restaurante universitário da Unimontes, bem como a eleição direta para reitor e vice-reitor da instituição. O evento será no auditório do Centro de Ciências Humanas da Unimontes.

Não custa lembrar que a Unimontes despencou do 2º para 43º lugar, ficando entre as piores universidades pública do Brasil. Uma mudança de fato precisa acontecer na sua direção porque a burrice é contagiante.

Deputado Ruy Muniz é condenado a pagar salários atrasados de professor de uma de suas universidade

Jornal da Alterosa 1ª Edição
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou o empresário e deputado estadual do DEM, Ruy Muniz, a pagar os salários atrasados de um professor que, há nove anos, trabalhou em uma universidade de que o parlamentar é dono, em Montes Claros.
Muniz terá que pagar cerca de R$ 4 mil mensais, cerca de 30% do salário dele na Assembleia que é de quase R$ 12,4 mil, descontados diretamente do contra-cheque dele. A dívida foi estimada em R$ 15 mil.
A Assembleia já foi notificada, mas o deputado ainda pode recorrer.
Ruy Muniz é dono de uma rede educacional, com faculdades espalhadas em 22 estados e com sede no norte de Minas que recebeu o nome de Soebras - Associação Educativa do Brasil.
Dela fazem parte a Funorte, o sistema Promove de Ensino, as Faculdades Kenedy, o Unicesp de Brasília, e o Instituto Hilton Rocha.
Assista o vídeo AQUI

Veja também:

Bens de filho de deputado são penhorados para pagar indenização por erro médico AQUI

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Falta do que fazer faz a pior Câmara de Montes Claros advogar em causa própria

Na próxima quarta-feira, dia 09, a Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o número de vereadores no Brasil será apreciado, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada num acordo pelos líderes das principais bancadas da Câmara dos Deputados. A votação no plenário do Legislativo é a última fase da PEC, que foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta reduz os gastos com os legislativos municipais e inclui o aumento do número de vereadores. O projeto será votado em dois turnos. Caso seja aprovada, a PEC dos Vereadores acrescentará, em Montes Claros, mais oito parlamentares municipais, passando dos atuais 15, para 23 vereadores. A dúvida jurídica que persiste é saber se a proposta será válida ainda para essa legislatura ou entrará em vigor apenas na eleição de 2012. De acordo com o texto aprovado pela comissão especial da Câmara, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Advogando em causas próprias
Vereadores são contrários ao aumento de cadeiras na Câmara

Dos 15 vereadores de Montes Claros, apenas VALCIR DA ADEMOC e DAMAZIO - do PTB, não assinaram o requerimento para não aumentar o número de vereadores. Em Montes Claros, a pior Câmara passará de 15 para 23 vereadores, beneficiando os suplentes ALDAIR FAGUNDES (PT), AURINDO RIBEIRO (PPS), GUILA RAMOS (PR), IRMÃO CARLINHOS (PSC), JENIVAL (PHS), JÚNIOR DE SAMAMBAIA (PV), LUCIANA CARIBÉ (PTB) E IDELFONSO (PMDB). Hoje, o mais interessado para a não aprovação desta PEC é prefeito ficha-suja, que controla todos os atuais vereadores, inclusive os do PPS e PT, segundo declaração do próprio prefeito: "Todos os vereadores da Câmara Municipal apoiam a atual administração".
A Câmara de Montes Claros não é das que mais gastam, mas vereadores, que já foram até preso, são acusados de cometer fraudes com verba de gabinete. Mesmo sendo totalmente inconstitucional, porque uma Câmara de vereadores não pode alterar a Constituição Federal, os suplentes estão pressionando os vereadores EDWAN DO DETRAN, ALFREDO RAMOS, RAIMUNDO DO INSS, JOÃO DE DEUS, DR. SILVEIRA, PASTOR ELAIR, CLAUDIM DA PREFEITURA, MARCOS NEM, PASTOR ALTEMAR, RITA VIEIRA, ATHOS MAMELUQUE e FRANK CABELEILEIRO a retirarem suas assinaturas no requerimento que será apreciado na reunião ordinária da próxima terça-feira.

Infidelidade partidária

Quem anda com a pulga atrás da orelha é a ex-vereadora Maria Helena Lopes que trocou recentemente o PTB para o PV. Maria Helena é a segunda suplente e assumiria uma cadeira na Câmara com a aprovação desta PEC dos vereadores, se não tivesse trocado de partido, uma vez que a primeira suplente Luciana Caribe, foi nomeada gerente do Distrito do Alto Jequitinhonha da Copasa, e não pretende abrir mão deste cargo com mais status e com melhor remuneração. Com isso, quem assume a cadeira de Luciana é o ex-vereador Ademar Bicalho.
Entre as 10 maiores cidades de Minas, Montes Claros (340 mil habitantes) ocupa a nona posição no ranking dos gastos com o Legislativo municipal. O custo de manutenção da Câmara Municipal é de R$ 16,50 por habitante/ano. Apesar de o valor ser aparentemente pequeno, a atual Câmara recebe o dobro da anterior, que foi alvo de denúncias de irregularidades e excesso de gastos de dinheiro público.
Em julho de 2006, os vereadores Eurípedes Xavier Souto, o Lipa Xavier (PCdoB), Maria de Fátima Pereira Macedo (PTB), Aurindo José Ribeiro (PTN), José Marcos Martins Freitas, o Marcos Nem (PL), Raimundo Pereira da Silva, o Raimundo do INSS (PDT), Ademar de Barros Bicalho (PTB), Heráclides Gonçalves Filho, o Júnior da Samambaia (PV), Athos Mameluque Mota (PMDB) e Rosemberg dos Anjos Medeiros, o Dr. Rosemberg, chegaram a ser detidos pela Polícia Federal, pela acusação do uso de recibos falsos dos Correios para o recebimento da verba de gabinete.
Eles ficaram na prisão um dia e meio, sendo soltos mediante hábeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça, mas até hoje a justiça de Montes Claros não pronunciou sobre o caso, e o processo pombo-correio foi ser solidário com o processo Cesu, que dorme tranquilamente em berço esplendido. Não custa lembrar que os salários dos 15 vereadores da cidade estão entre os mais altos do estado – R$ 6,6 mil –, sendo que eles têm direito ainda a R$ 5 mil da verba de gabinete e R$ 7 mil para contratação de pessoal, totalizando uma despesa de R$ 18,6 mil mensais com cada um deles. Está justificado a ira dos 13 vereadores que não querem a aprovação da PEC.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Agenda 300 em 30: Ficha Limpa culmina com Grito dos Excluídos e participação de Arcebispo

Em sintonia com as paróquias da Arquidiocese de Montes Claros, a Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida aderiu à Agenda 300 em 30. Trata-se de ação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil estão entre as quase 40 instituições integrantes –, que decidiu incrementar a Campanha Ficha Limpa com o desafio de conseguir, de 7 de agosto a 7 de setembro, as 300 mil assinaturas que ainda faltavam para o total de 1,3 milhão necessário para enviar ao Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos condenados em primeira instância na justiça. O pároco, Padre Dorival Souza Barreto Júnior, informa que a coleta de assinaturas ocorre sempre após as missas, no majestoso templo, que fica na Praça Pio XII, centro da cidade. Segunda, terça e quinta-feira, às 18h30min. Quarta-feira, às 7h e 18h30min. Sábado, às 17 horas. E domingo, às 7h, 9h, 18h30min e 20h. A Catedral já contribuiu com mais de 1.300 apoios numa primeira coleta. Os interessados em participar da Campanha Ficha Limpa, em Montes Claros, podem obter mais informações e preencher o formulário nas secretarias paroquiais das igrejas, na Associação Bom Pastor (cujo telefone é 2101-3060) e na Casa de Pastoral Comunitária (3221-2982), ambas na rua Grão Mogol, centro da cidade, nas proximidades da Catedral Metropolitana.
GRITO
Segundo a assistente social Sônia Gomes Oliveira, do Comitê 9840, núcleo local do MCCE, na Igreja Particular de Montes Claros, antes da Agenda 300 em 30, foram coletadas cerca de 14 mil assinaturas. “Mas já aumentou, porque estamos recebendo várias fichas das paróquias”, emendou a também coordenadora arquidiocesana das Comunidades Eclesiais de Base.
Ela revela que o esforço seguirá até 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, quando agentes de pastoral e representantes de movimentos populares e entidades estudantis farão o 15º Grito dos Excluídos – o tema é “Vida em primeiro lugar” e o lema “A força da transformação está na organização popular” –, devidamente munidos com as fichas de adesão à Campanha Ficha Limpa, que começou em maio do ano passado. A concentração será no estacionamento da Prefeitura, na avenida Deputado Esteves Rodrigues, a partir das 6h30min. Por volta das 7h, o Arcebispo Metropolitano Dom José Alberto Moura presidirá a Celebração da Palavra. Em seguida, os manifestantes entrarão na avenida, após o desfile oficial alusivo à data.
INTERNET – O MCCE disponibiliza vídeo explicativo no endereço eletrônico http://www.mcce.org.br/, que pode, inclusive, ser enviado por e-mail. “A ideia é reforçar a questão da cidadania, que deve ser exercida por cada pessoa. O vídeo chama a todos para essa reta final, e o ideal é que todos que assistam repassem por e-mail”, explicou, no último domingo, o secretário executivo-adjunto da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Daniel Siedel. Além disso, o MCCE coloca em seu site fichas para assinatura. Basta ao internauta imprimir o material, preenchê-lo e entregá-lo em qualquer igreja. A Constituição Federal determina que propostas de iniciativa popular devem ter pelo menos a assinatura de 1,3 milhão de eleitores de todo o Brasil. Até sexta-feira, 28 de agosto, o movimento havia obtido 1,1 milhão.
RECORDE MINEIRO – Minas é o estado recordista na coleta de assinaturas do Campanha Ficha Limpa. Mais de 1% do eleitorado mineiro, num universo de 14,07 milhões de eleitores, já aderiu à campanha. O estado conseguiu 162.463 assinaturas. A adesão dos mineiros é mais expressiva do que a registrada em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com 29,1 milhões de eleitores. Os paulistas ocupam o 3º lugar no ranking de estados com mais assinaturas, atrás do Paraná, onde mais de 1% do eleitorado aderiu ao movimento.
O recordista na coleta de assinaturas em relação ao número de eleitores do estado é o Paraná, que já bateu a marca de 2,1%. Esse índice está próximo de ser alcançado também pelo Distrito Federal, onde o projeto já conta com o apoio de 1,9% do eleitorado — na capital federal, dos 1.663.718 eleitores, 32.760 aderiram à campanha.

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Vem aí a raspadinha do Mocão

O prefeito de Montes Claros assinou uma portaria criando uma comissão de acompanhamento e fiscalização das obras de construção do Mocão. Segundo o prefeito, os membros da comissão serão os co-administradores do estádio municipal, que terá inicialmente capacidade para 8 mil pessoas, com possibilidade de ampliar. O valor total da obra, segundo ele, é de R$ 6 milhões, sendo que R$ 2 milhões seriam oriundos de recursos do município. Outros R$ 1.800 mil seriam do governo federal, através de verba que está travada junto à CEF – Caixa Econômica Federal. O restante seria de recursos estaduais e parcerias com empresa privada.
A comissão de "notáveis" já foi apelidada de raspadinha do Mocão.

Vergonha: Unimontes é uma das piores universidades do Brasil

Ensino superior. UFMG, Ufla, UFTM e UFV estão entre as mais bem avaliadas pelo Ministério da Educação, enquanto a Unimontes figura entre as piores, amargando o 43° lugar.
Apenas 1% (21) das 2.001 instituições de ensino superior avaliadas em 2008 pelo Ministério da Educação (MEC) obtiveram nota máxima no Índice Geral de Cursos Superiores (IGC) - sete delas são universidades federais e as outras 14, institutos, faculdades e escolas particulares ou públicas.
Entre as dez universidades mais bem avaliadas, quatro são mineiras: a UFMG, Ufla (Lavras), UFTM (Triângulo Mineiro) e UFV (Viçosa). A UFMG é a melhor entre as grandes federais. As universidades mineiras que tiveram pior avaliação foram a Unifenas (Alfenas), Unipac (com unidades em várias cidades) e Univale (Vale do Rio Doce).
Fonte: O Tempo

Ex-servidores municipais ainda aguardam pagamento de salários em atraso

Pelo menos 100 ex-funcionários da prefeitura ainda não receberam a rescisão do contrato.

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Ex-servidores da prefeitura de Montes Claros demitidos no início do ano reclamam que não receberam os salários atrasados nem o valor da recisão. O problema já foi mostrado duas vezes no MG INTER TV. Mas ainda não teve solução. Seu Isael Ferreira trabalhou para a prefeitura da cidade por quase 10 anos. O pedreiro foi demitido no dia 09 de janeiro e até hoje não conseguiu fazer o acerto. Ele conta que está com muitas dívidas por causa do empréstimo consignado que está atrasado desde janeiro. O problema do Seu Isael não é um fato isolado. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros estima que pelo menos 100 ex-funcionários da prefeitura ainda não receberam a rescisão do contrato. A entidade informou também que é difícil contabilizar o número exato de pessoas que estão com o pagamento atrasado porque muitos casos não chegam ao sindicato.
A equipe do MG INTER TV esteve na prefeitura de Montes Claros, mas ninguém quis gravar entrevista. De acordo com a secretária de administração, Marta Pompeu Padoani, os contratos rescisórios estão sendo pagos normalmente. Quanto à situação apresentada pelo senhor Isael Ferreira de Souza, a secretária orienta que ele procure a divisão de pessoal da prefeitura. Com relação aos cargos comissionados, como é o caso do senhor Delmiro Hugo dos Santos, Marta Pompeu Padoani informou que foi necessário refazer a folha de pagamento, e a prefeitura aguarda recursos para efetuar os pagamentos.
Fonte: Inter TV