Falta do que fazer faz a pior Câmara de Montes Claros advogar em causa própria

Na próxima quarta-feira, dia 09, a Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o número de vereadores no Brasil será apreciado, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada num acordo pelos líderes das principais bancadas da Câmara dos Deputados. A votação no plenário do Legislativo é a última fase da PEC, que foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta reduz os gastos com os legislativos municipais e inclui o aumento do número de vereadores. O projeto será votado em dois turnos. Caso seja aprovada, a PEC dos Vereadores acrescentará, em Montes Claros, mais oito parlamentares municipais, passando dos atuais 15, para 23 vereadores. A dúvida jurídica que persiste é saber se a proposta será válida ainda para essa legislatura ou entrará em vigor apenas na eleição de 2012. De acordo com o texto aprovado pela comissão especial da Câmara, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Advogando em causas próprias
Vereadores são contrários ao aumento de cadeiras na Câmara

Dos 15 vereadores de Montes Claros, apenas VALCIR DA ADEMOC e DAMAZIO - do PTB, não assinaram o requerimento para não aumentar o número de vereadores. Em Montes Claros, a pior Câmara passará de 15 para 23 vereadores, beneficiando os suplentes ALDAIR FAGUNDES (PT), AURINDO RIBEIRO (PPS), GUILA RAMOS (PR), IRMÃO CARLINHOS (PSC), JENIVAL (PHS), JÚNIOR DE SAMAMBAIA (PV), LUCIANA CARIBÉ (PTB) E IDELFONSO (PMDB). Hoje, o mais interessado para a não aprovação desta PEC é prefeito ficha-suja, que controla todos os atuais vereadores, inclusive os do PPS e PT, segundo declaração do próprio prefeito: "Todos os vereadores da Câmara Municipal apoiam a atual administração".
A Câmara de Montes Claros não é das que mais gastam, mas vereadores, que já foram até preso, são acusados de cometer fraudes com verba de gabinete. Mesmo sendo totalmente inconstitucional, porque uma Câmara de vereadores não pode alterar a Constituição Federal, os suplentes estão pressionando os vereadores EDWAN DO DETRAN, ALFREDO RAMOS, RAIMUNDO DO INSS, JOÃO DE DEUS, DR. SILVEIRA, PASTOR ELAIR, CLAUDIM DA PREFEITURA, MARCOS NEM, PASTOR ALTEMAR, RITA VIEIRA, ATHOS MAMELUQUE e FRANK CABELEILEIRO a retirarem suas assinaturas no requerimento que será apreciado na reunião ordinária da próxima terça-feira.

Infidelidade partidária

Quem anda com a pulga atrás da orelha é a ex-vereadora Maria Helena Lopes que trocou recentemente o PTB para o PV. Maria Helena é a segunda suplente e assumiria uma cadeira na Câmara com a aprovação desta PEC dos vereadores, se não tivesse trocado de partido, uma vez que a primeira suplente Luciana Caribe, foi nomeada gerente do Distrito do Alto Jequitinhonha da Copasa, e não pretende abrir mão deste cargo com mais status e com melhor remuneração. Com isso, quem assume a cadeira de Luciana é o ex-vereador Ademar Bicalho.
Entre as 10 maiores cidades de Minas, Montes Claros (340 mil habitantes) ocupa a nona posição no ranking dos gastos com o Legislativo municipal. O custo de manutenção da Câmara Municipal é de R$ 16,50 por habitante/ano. Apesar de o valor ser aparentemente pequeno, a atual Câmara recebe o dobro da anterior, que foi alvo de denúncias de irregularidades e excesso de gastos de dinheiro público.

Em julho de 2006, os vereadores Eurípedes Xavier Souto, o Lipa Xavier (PCdoB), Maria de Fátima Pereira Macedo (PTB), Aurindo José Ribeiro (PTN), José Marcos Martins Freitas, o Marcos Nem (PL), Raimundo Pereira da Silva, o Raimundo do INSS (PDT), Ademar de Barros Bicalho (PTB), Heráclides Gonçalves Filho, o Júnior da Samambaia (PV), Athos Mameluque Mota (PMDB) e Rosemberg dos Anjos Medeiros, o Dr. Rosemberg, chegaram a ser detidos pela Polícia Federal, pela acusação do uso de recibos falsos dos Correios para o recebimento da verba de gabinete.

Eles ficaram na prisão um dia e meio, sendo soltos mediante hábeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça, mas até hoje a justiça de Montes Claros não pronunciou sobre o caso, e o processo pombo-correio foi ser solidário com o processo Cesu, que dorme tranquilamente em berço esplendido. Não custa lembrar que os salários dos 15 vereadores da cidade estão entre os mais altos do estado – R$ 6,6 mil –, sendo que eles têm direito ainda a R$ 5 mil da verba de gabinete e R$ 7 mil para contratação de pessoal, totalizando uma despesa de R$ 18,6 mil mensais com cada um deles. Está justificado a ira dos 13 vereadores que não querem a aprovação da PEC.