quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Bolsa Família - TCU aponta indícios de irregularidades e a Prefeitura realiza recadastramento

Famílias de Montes Claros, cadastradas em Programas sociais do Governo Federal, passaram por auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU), quando surgiram indícios de irregularidades junto aos dados de 5.136 beneficiados. Deste número, 60 por cento recebem recursos do Programa Bolsa Família (PBF) e podem ter o benefício cancelado, caso comprovadas as ilegalidades.
Em Montes Claros, o PBF atende a 42 mil famílias.
Fazendo cruzamento de dados, o TCU, usando diversos sistemas informatizados, encontrou situações estranhas e que não são compatíveis com o programa.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, atendendo quem está em situação de pobreza (renda "per capta" mensal de R$ 70,01 a R$ 140,01) e extrema pobreza, de acordo com a lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o decreto número 5.209, de 17 de setembro de 2004. O cadastramento, entretanto, não implica a entrada imediata no Programa. O menor valor recebido no Programa Bolsa Família é de R$ 22,00 e o maior, R$ 200,00.

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