Montes Claros pode adotar toque de recolher

Montes Claros – A Câmara Municipal vai discutir, amanhã, em audiência pública, a implantação, em Montes Claros, de toque de recolher para adolescentes, depois das 22 horas, com objetivo de reduzir a criminalidade. A reunião foi proposta pelo vereador Altemar de Freitas (PSC), que defende a adoção do modelo implantado em Taiobeiras, neste ano, com resultados considerados satisfatórios. Em Janaúba, a Câmara chegou a discutir o tema, mas, com a polêmica, recuou e aguarda parece jurídico sobe a legalidade da medida. Lideranças de Montes Claros tentam implantar o mecanismo de combate à criminalidade desde 2003.

Na época, o então secretário municipal de Saúde, Eduardo Avelino Pereira, propôs que bares e restaurantes funcionassem somente até as 23 horas. Em 2006, a Delegacia de Polícia Federal sugeriu que os bares de bairros com alta incidência de criminalidade ficassem abertos até as 22 horas.

De acordo com o vereador Altemar de Freitas, há várias cidades com a mesma iniciativa. “Como existe a lei que determina que menor de idade não pode trabalhar, isso significa que até os 17 anos, 11 meses e 29 dias o adolescente fica à disposição dos estudos. No entanto, a realidade é outra. Muitas vezes, jovens, a partir dos 14 anos, pedem para estudar à noite, mas na verdade, querem ficar livres para fazer badernas.

No ano passado, houve o caso de uma criança de 12 anos sendo usada como avião de drogas. O toque de recolher é para inibir esse tipo de ação”, alega. A pena prevista é de multa para o pai que deixa o menor na rua, após às 22 horas.

Em caso de reincidência, haverá o recolhimento. A audiência deverá reunir representantes da Vara e da Curadoria da Infância e Juventude, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e de outros segmentos.

Fonte: Girleno Alencar - Jornal hoje em Dia

Toque de recolher é ilegal
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o toque de recolher é abusivo e fere liberdades constitucionais de ir e vir, de educar, de poder escolher entre o que é certo e o que é errado.