MONTES CLAROS – A juíza Rozana Siqueira Paixão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Montes Claros, determinou que as empresas Alprino e Transmoc reduzam, a partir de terça-feira (27), o preço da passagem do transporte coletivo urbano, de R$ 1,90 para R$ 1,55. A medida é em cumprimento da liminar expedida por ela no dia 7 de abril. Se não cumprirem a ordem, as concessionárias terão de pagar multa diária de R$ 5 mil, cada.
O despacho foi dado na última quinta-feira (22), após análise do pedido do promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Curadoria do Consumidor. Na concessão da liminar, a juíza havia determinado que os usuários fossem ressarcidos dos R$ 0,35 cobrados indevidamente, com desconto na tarifa, o que a reduziria para R$ 1,20, durante um ano. No novo despacho, porém, essa devolução não foi abordada. Ontem, as empresas informaram que entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para tentar derrubar a sentença.
A polêmica sobre o preço da passagem começou em abril de 2009, quando o prefeito Luiz Tadeu Leite o reajustou de R$ 1,55 para R$ 1,90. O Ministério Público entrou com ação civil pública, alegando que, conforme a licitação do serviço, as empresas não teriam direito a aumento da tarifa se mantivessem na frota ônibus com mais de oito anos de uso. Em 7 de abril deste ano, a juíza concedeu liminar, mandando voltar ao valor de R$ 1,55.
As concessionárias alegaram que haviam trocado os 20 ônibus considerados inadequados, mas o promotor Felipe Caires argumentou que, embora o problema dos veículos do ano de 2000 tivesse sido resolvido, continuam sendo usados ônibus de 2001, com mais de oito anos.
O promotor pediu que fosse estabelecida multa diária de R$ 20 mil para cada empresa, por descumprimento da ordem judicial e afirmou que, se for necessário, o Ministério Público requisitará providências à Polícia Militar, diante da configuração de infração penal. Pela lei, esta providência seria a prisão dos diretores das empresas.
O empresário Henrique Sapori, da Transmoc, alega que está havendo “dúbia interpretação do caso”. Segundo ele, o processo judicial é sobre o aumento da tarifa em 2009, e as empresas colocaram 20 novos ônibus em circular, cumprindo a lei. “Em 2010, não houve reajuste de tarifa e, por isso, não precisaríamos cumprir a legislação que determina ônibus com oito anos de utilização. Mesmo assim, em fevereiro, encomendamos novos veículos, que, no máximo em maio, estarão circulando”, afirma Sapori.
Fonte: Girleno Alencar da Sucursal do Hoje em Dia
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