A Prefeitura de Montes Claros perdeu, por expiração de prazo, R$ 10 milhões em recursos para a implantação do Centro de Convenções e para as obras de continuidade da avenida Sidney Chaves. Segundo o respeitado jornalista Waldir Senna Batista, em artigo publicado na imprensa local, o Ministério Público estabelecera prazo até o final de outubro para que o Município implante o empreendimento em terreno situado no Distrito Industrial. A área foi doada pela Fundação Para o Desenvolvimento da Tecnologia, Educação e Comunicação (Fundetec).
Com o não atendimento da exigência, o MP deverá promover a anulação da escritura de doação, com o imóvel retornando à entidade.
O ex-ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, havia destinado recursos para o empreendimento, a cujo projeto está integrada a continuidade da avenida Sidney Chaves. Como dinheiro público não pode ser aplicado em propriedade privada, promoveu-se a doação ao Município de parte do terreno de 300 mil metros quadrados que a Fundetec recebeu da empresa Eternit, que desistiu de implantar fábrica no Distrito Industrial.
De acordo com Senna, à avenida foram destinados R$ 8 milhões, dos quais metade foi liberada para execução do asfaltamento, sob justificativa de que o Centro de Convenções contribuiria para o turismo. A outra metade seria liberada após a comprovação da aplicação da primeira parcela. Ele observa que o projeto começou a ficar comprometido com a mudança de prefeito. Ao assumir, Tadeu Leite quis mudar o local do Centro de Convenções, do Distrito Industrial para as proximidades do aeroporto, região do Interlagos. Ocorre que pelo projeto o dinheiro não pode ser aplicado em outra área da cidade. Quando soube da restrição, Tadeu propôs que a Prefeitura construísse seu próprio centro de convenção, utilizando outros recursos, e a Fundetec cuidaria de implantar seu projeto, que integra proposta mais ampla do Parque Tecnológico. Como era de se esperar, ao invés de dois centros, a cidade ficará sem nenhum, pois os R$ 2 milhões já depositados na Caixa Econômica foram levados de volta pelo Governo federal. E os R$ 4 milhões aplicados na avenida Sidney Chaves pela empreiteira de Dario Rutier não podem ser liberados devido ao impasse criado: se não haverá centro de convenções no DI, não se justifica aplicar dinheiro na construção da via de acesso. Com a agravante de que a Prefeitura, além de não poder sacar a segunda parcela, de R$ 4 milhões, para conclusão da avenida, terá de devolver ao Governo federal os R$ 4 milhões da primeira etapa.
“Essa pode vir a ser a maior trapalhada da história de Montes Claros, em se tratando de administração pública. Tudo porque, como sempre acontece no Brasil, as transições não se processam civilizadamente. Uma administração nada tem a ver com a anterior. A sucessora, em vez de dar prosseguimento às iniciativas de interesse do município, via de regra, cuidam de solapar o que encontrou em andamento”, escreveu Waldir Senna. No caso do Centro de Convenções, R$ 2 milhões já foram devolvidos; R$ 4 milhões não poderão ser liberados; e outros R$ 4 milhões nem serão depositados para a conclusão da avenida Sidney Chaves, cujas obras estão paralisadas sem levar a lugar nenhum. “A anulação da escritura de doação do imóvel da Fundetec, que poderá acontecer nos próximos dias, se não for encontrada uma saída, será apenas mais um lance desse nada recomendável festival de atraso político”, conclui.
A secretaria de 1/2 ambiente tá fazendo uma lei que obriga todo mundo a pagar a empresa do porqueirinhensse ausente para pegar o entulho de todas as construções da cidade. Pobres e ricos. Depois, por essa mesma lei, poder municipal será obrigado a recomprar dessa empresa o entulho transformado em material de construção. Que beleza! Até eu quero!
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