O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Montes Claros completa 25 anos no próximo sábado, com evento festivo na AABB e lançamento de um livreto, contando a trajetória do sindicato, suas lutas e conquistas.
A data, na verdade, marca a concessão da CARTA SINDICAL pelo Ministério do Trabalho. Antes da atual Constituição Federal, promulgada em 1988, para um sindicato tornar-se verdadeiramente sindicato, deveria passar, necessariamente, por uma Associação, de conformidade com os limites e entraves estatais contidos na CLT, em seus artigos 511 e seguintes. Tudo, portanto, atrelado e tutelado pelo Governo, via Ministério do Trabalho.
A nova Constituição, em seu artigo 8o, libertou a organização sindical destas amarras e subordinação, tornando-a relativamente livre, sem qualquer interferência estatal na sua concepção e vida. Some-se a isso, mais duas conquistas fundamentais: no campo da substituição processual, relativamente a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais do trabalhador, e na obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Antes, todavia, de alcançar a Carta Sindical, o grupo que empunhava a bandeira da mobilização e organização dos trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas de Montes Claros, simbolizados, neste feitio de crônica, por Mirtes e Lucrécio, deu um duro danado. Enfrentou a burocracia reinante e a ira patronal, sempre avessa à organização e aos direitos da classe operaria. Era preciso convicção e coragem. Tirar o próprio trabalhador da inércia e do fantasma de ser mandado embora, se metesse com sindicato, e, ainda, driblar o jogo baixo do empregador, sempre atento a qualquer movimento e pronto a sufocá-lo no nascedouro, demitindo aquele que ousasse participar do movimento. Foram muitos que perderam o emprego em razão disso, como metalúrgicos e tecelões. No caso dos metalúrgicos, este “fenômeno” se deu também em Bocaiúva, Várzea da Palma e Capitão Enéas. Ricardo Vicentin batia pesado. Porém, foi dobrado.
Nunca se pode esquecer da ação nefasta do Golpe Militar de 1964 sobre o movimento sindical, com reflexos que perduram até hoje. Arbitrariedades de toda espécie foram praticadas nos solares e nos porões da ditadura. O objetivo dos opressores mirava na destruição orgânica das entidades sindicais e de suas lideranças, deixando o campo aberto para o confisco das liberdades democráticas, a entrega de nossas riquezas ao capital estrangeiro, sob a batuta do TIO SAM, de que nossas elites patrimonialistas eram capachos.
O golpe foi tamanho na classe operaria e nos movimentos sociais, que só por volta da segunda metade dos anos 70 que se conseguiu a sua rearticulação e o combate efetivo à ditadura, culminando com a luta sindical no ABC paulista, a campanha da Anistia, as Diretas Já e na Constituinte.
Salve as bodas de ouro do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Montes Claros e que a chama das transformações políticas, econômicas e sociais permaneça acesa.
João Avelino Neto – Advogado Trabalhista
A data, na verdade, marca a concessão da CARTA SINDICAL pelo Ministério do Trabalho. Antes da atual Constituição Federal, promulgada em 1988, para um sindicato tornar-se verdadeiramente sindicato, deveria passar, necessariamente, por uma Associação, de conformidade com os limites e entraves estatais contidos na CLT, em seus artigos 511 e seguintes. Tudo, portanto, atrelado e tutelado pelo Governo, via Ministério do Trabalho.
A nova Constituição, em seu artigo 8o, libertou a organização sindical destas amarras e subordinação, tornando-a relativamente livre, sem qualquer interferência estatal na sua concepção e vida. Some-se a isso, mais duas conquistas fundamentais: no campo da substituição processual, relativamente a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais do trabalhador, e na obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Antes, todavia, de alcançar a Carta Sindical, o grupo que empunhava a bandeira da mobilização e organização dos trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas de Montes Claros, simbolizados, neste feitio de crônica, por Mirtes e Lucrécio, deu um duro danado. Enfrentou a burocracia reinante e a ira patronal, sempre avessa à organização e aos direitos da classe operaria. Era preciso convicção e coragem. Tirar o próprio trabalhador da inércia e do fantasma de ser mandado embora, se metesse com sindicato, e, ainda, driblar o jogo baixo do empregador, sempre atento a qualquer movimento e pronto a sufocá-lo no nascedouro, demitindo aquele que ousasse participar do movimento. Foram muitos que perderam o emprego em razão disso, como metalúrgicos e tecelões. No caso dos metalúrgicos, este “fenômeno” se deu também em Bocaiúva, Várzea da Palma e Capitão Enéas. Ricardo Vicentin batia pesado. Porém, foi dobrado.
Nunca se pode esquecer da ação nefasta do Golpe Militar de 1964 sobre o movimento sindical, com reflexos que perduram até hoje. Arbitrariedades de toda espécie foram praticadas nos solares e nos porões da ditadura. O objetivo dos opressores mirava na destruição orgânica das entidades sindicais e de suas lideranças, deixando o campo aberto para o confisco das liberdades democráticas, a entrega de nossas riquezas ao capital estrangeiro, sob a batuta do TIO SAM, de que nossas elites patrimonialistas eram capachos.
O golpe foi tamanho na classe operaria e nos movimentos sociais, que só por volta da segunda metade dos anos 70 que se conseguiu a sua rearticulação e o combate efetivo à ditadura, culminando com a luta sindical no ABC paulista, a campanha da Anistia, as Diretas Já e na Constituinte.
Salve as bodas de ouro do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Montes Claros e que a chama das transformações políticas, econômicas e sociais permaneça acesa.
João Avelino Neto – Advogado Trabalhista
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