Royalties: Humberto Souto diz que autoridades do Rio fazem choradeira e ameaças‏

O deputado Humberto Souto (PPS-MG), autor, junto com o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), da emenda que distribui para todos os estados e municípios brasileiros os recursos dos royalties do petróleo extraído em alto mar, afirmou que o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) está promovendo uma "choradeira" e que o país está ouvindo "chantagens de pessoas que dizem que não vão se realizar as Olimpíadas e a Copa do Mundo" por causa da mudança na distribuição dos recursos provenientes da exploração da riqueza.

"Transformaram a nossa emenda numa catástrofe, como se a esmola da emenda do governo, proposta na Casa pelo relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fosse a solução de meia dúzia de moedas e de patacas que se distribuíam ou se pretendiam distribuir para os municípios brasileiros", disse Humberto Souto no plenário da Câmara.

VETO - Segundo Humberto Souto, os porta-vozes do governo ameaçam com o veto presidencial argumentando que a emenda é inconstitucional. Entretanto, ressalta o deputado mineiro, "a emenda teve essa aceitação da Casa pela sua totalidade; primeiro, porque é uma emenda federativa; segundo, porque é uma emenda republicana". Humberto Souto voltou a insistir que a proposta não é de partido algum, nem de iniciativa do governo ou da oposição. "Ela não tem ideologia, tem única e exclusivamente a função de distribuir renda para os municípios".

O parlamentar ressaltou que é importante que prefeitos e governadores continuem mobilizados "porque (a distribuição dos royalties) já é uma realidade, não é mais uma emenda. A resposta aos cariocas que propõem a divisão do minério de Minas Gerais veio em tom de ironia: "Pois não, todos aqueles que se sentirem prejudicados poderão distribuir todo o minério de Minas Gerais que for retirado do mar territorial", porque os royalties do petróleo a serem distribuídos serão aqueles relativos ao combustível retirado do alto mar.

"Não estamos tirando nenhuma participação do Rio de Janeiro de petróleo retirado no território do Estado; apenas o que é de direito constitucional para todos os municípios brasileiros, do petróleo nacional que é extraído do mar territorial". A emenda, lembrou, se baseia no artigo 20 da Constituição, que estabelece que desse petróleo explorado será dada uma participação aos Estados e Municípios brasileiros, inclusive ao Distrito Federal.