Líderes políticos e a população de todo o estado do Rio de Janeiro irão se reunir na próxima quarta-feira (17/03) em uma passeata pelas ruas do centro da capital. O movimento é um protesto à aprovação, na Câmara dos Deputados, em Brasília, da emenda do deputado federal Humberto Souto (PPS-MG), em co-autoria com Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) à proposta do governo federal para um marco regulatório da exploração petrolífera na camada de pré-sal.
O governador Sérgio Cabral garantiu, durante coletiva neste sábado (13/03), que o estado não vai deixar de lutar pela justiça na distribuição dos royalties e principalmente pela democracia. Cabral anunciou que haverá ponto facultativo nas repartições públicas, a partir das 15h, na próxima quarta. Da mesma forma, disse que o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e representantes do governo capixaba estarão de braços dados na luta.
O Rio não aceita essa violência contra o seu povo. Esse estado foi o estado que liderou a campanha “O Petróleo é nosso”, liderou a campanha da redemocratização, foi o mais inquieto contra a ditadura militar. Esse estado não fica cabisbaixo e não vai aceitar essa covardia. Somos 16 milhões de habitantes, recebemos cerca de 8 milhões de visitantes por ano, um estado que recebe o Brasil inteiro de braços abertos. Vamos mostrar ao Brasil, o valor do povo, o valor da nossa indignação e do nosso compromisso da mobilização dos fluminenses - disse.
Após assistir à votação na Câmara dos Deputados, o governador classificou como “o maior massacre da história federativa do país”, o resultado de 369 votos a favor a 72 contra. A emenda ao projeto de lei trata do regime de partilha e redistribuição dos recursos obtidos com a extração do petróleo em todo o País, incluindo o da camada pré-sal. A proposta prevê que os royalties sejam divididos entre Estados e municípios - metade para cada -, seguindo, ainda, as porcentagens de divisão dos Fundos de Participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
A emenda prejudica a receita dos estados produtores de petróleo: São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No Rio, o prejuízo será de cerca de R$ 7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para os municípios e R$ 5 bilhões para o estado. Segundo Sérgio Cabral, a mudança vai parar o estado, que não terá mais recursos para investir em educação, saneamento, entre outras áreas que são beneficiadas pela verba proveniente dos royalties.
- Saem R$ 5 bilhões do estado e eles têm que ser repostos. Nós vamos perder mais do que tudo que o estado investiu em 2009, que foi cerca de R$ 4 bilhões. Tirou esse recurso, acaba o investimento. Acabou tudo. Não é exagero, não. O estado pára - garantiu.
O governador acredita no veto do presidente Lula, se a emenda for aprovada pelo Congresso – da Câmara ela vai agora para o Senado. No entanto, mesmo que a emenda seja proclamada, o estado irá entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal, e poderá ser anulada daqui a dois anos, quando acaba o prazo de carência dado pelo tribunal após derrubar o critério de distribuição de recursos federais para estados e municípios que regula o FPE.
Além da perda brusca de receita estadual, o Rio de Janeiro reclama da quebra do acordo firmado entre o governo federal com os estados e municípios produtores, que perderiam receita de royalties e participações especiais, mas continuariam respondendo pela maior parte da produção. E valeria apenas para os poços do pré-sal a serem leiloados, ao contrário da emenda que engloba os poços da camada de pós-sal e os do pré-sal já leiloados. Somando todo o petróleo e gás extraídos das duas camadas, o cálculo é da produção de mais de 90 bilhões de barris.
- O que eu acho incrível é que nós do estado do Rio de Janeiro, com essa nossa generosidade, nunca ficamos olhando para o vizinho. Nunca reclamamos dos outros estados, a gente nunca brigou por causa de investimentos de outros estados, sejam na imprensa ou na política. Porque não é da nossa índole, pelo contrário, somos solidários - ressaltou.
O Estado do Rio recebeu, em 2009, em royalties e participações especiais, mais de R$ 4 bilhões e pela nova lei passa a receber R$ 100 milhões. Isso acaba com o estado. No Rio, os recursos vão todos para a previdência pública e 5% são destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), todos aplicados no meio ambiente e no saneamento básico. Municípios como Cabo Frio, que recebe R$ 350 milhões/ano, passará a receber R$ 1 milhão. Macaé, onde há todo o teatro de operações do petróleo, recebe cerca de R$ 600 milhões/ano e terá apenas R$ 2 milhões.
A manifestação do estado “Contra a covardia, em defesa do Rio” terá concentração às 16h, na Candelária, e seguirá pela Avenida Rio Branco até à Cinelândia, onde haverá um ato público. Além do governador, participaram da entrevista coletiva o vice-governador, Luiz Fernando Pezão; o prefeito da capital, Eduardo Paes - representando os prefeitos dos 92 municípios de estado, também convidados -; o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani; o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous; o presidente do Tribunal de Justiça-RJ, Luiz Zveiter; o presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe; o presidente da FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira e representantes das centrais sindicais.
Fonte: Site do Governo do RJ
Emenda estabelece distribuição proporcional para todos
Para o deputado federal Humberto Souto, municípios e estados brasileiros irão faturar alto com a distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo do pré-sal. A emenda estabelece distribuição proporcional dessas riquezas para todos, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. A Emenda Humberto Souto produz grandes avanços em relação ao projeto já aprovado. Para se ter idéia, em Minas Gerais, municípios como Montes Claros, com índices 3.8 a 4.0 no FPM, terão os repasses relativos à parte já licitada do pré-sal (28%, por concessão) saltariam de R$ 1.857.800,00 para R$ 13.761.700,00, ou seja, quase 14 milhões de reais por ano. Belo Horizonte saltaria de R$ 10.983.100,00 para R$ 81.355.900,00 por ano.
O deputado Humberto Souto destaca que sua emenda, todos os estados e municípios ganham e o Brasil estará aproveitando os royalties e participações especiais do pré-sal e de todo o petróleo produzido na plataforma continental, mar territorial e zona econômica exclusiva para promover divisão de rendas inédita, com base em critérios do FPE e do FPM, que levam em conta a necessidade de correção das desigualdades regionais. “Desde os menores municípios, carentes de receitas para seu desenvolvimento, até as grandes capitais, todos serão contemplados com justiça”, advoga o autor da emenda.
EXPRESSIVO até PARA OS PEQUENOS - Em Minas Gerais, acrescenta Humberto Souto, municípios com índice 0,6 no FPM, “a emenda eleva a receita estimada com royalties e participações do petróleo, de R$ 192.273,00 para R$ 1.424.000,00 por ano. O pré-sal não dará apenas uma ajuda aos estados e municípios brasileiros, dará uma receita expressiva, suficiente para importantes transformações, todos os anos, sem concentração de riquezas em apenas dois ou três estados”. disse.
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